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  • Cláusulas e condições

    CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS

    1. Introdução

    1.1. As presentes Cláusulas e condições gerais (doravante, «Cláusulas») aplicam-se a todos os serviços, como traduções, interpretações, transcrições, etc. fornecidos pela EasyTranslate A/S, n.º de registo comercial DK33240562 (doravante, «EasyTranslate») ao Cliente (doravante, «Cliente»). Para que qualquer desvio a estas Cláusulas e condições gerais seja aplicável, este deverá ser por escrito e assinado pela EasyTranslate.

    1.2 Para celebrar um contrato com a EasyTranslate, qualquer que seja a sua forma, ou para aceitar validamente as presentes Cláusulas e condições, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade.

    1.3 O Cliente recebe uma cópia das Cláusulas e considera-se que este as aceitou ao solicitar o início do trabalho.

    1. Ofertas e assinatura de contratos

    2.1 É celebrado um contrato quando o Cliente aprova, por escrito, uma oferta submetida pela EasyTranslate, ou quando a EasyTranslate envia uma confirmação por escrito de uma tarefa solicitada pelo Cliente. A aprovação ou confirmação por escrito deve incluir aprovação ou confirmação enviada por email, ou através da plataforma da EasyTranslate.

    2.2 Se a pessoa que atribuir uma tarefa à EasyTranslate não indicar explicitamente que está a agir a pedido de, ou em nome de, terceiros no momento da assinatura do contrato e tiver uma procuração de terceiros na sua posse para o provar, a pessoa que atribuiu a tarefa à EasyTranslate é considerada como sendo o Cliente.

    2.3 Se a EasyTranslate não tiver tido oportunidade razoável ou tempo suficiente para avaliar a complexidade de um documento a ser traduzido e/ou editado, qualquer oferta apresentada relativa a tal documento será considerada submetida, desde que a natureza do documento não torne a tarefa mais complicada ou mais demorada. Se a complexidade do documento tornar a tarefa mais complicada ou demorada, a EasyTranslate poderá optar por cancelar a oferta.

    2.4 As ofertas apresentadas pela EasyTranslate são aceites, desde que o material enviado pelo Cliente para ser usado pela EasyTranslate seja fornecido nos mesmos meios, formatos e formas, relativamente ao material que constituiu a base da oferta.

    1. Entrega, etc.

    3.1 A EasyTranslate deve, na medida do possível, cumprir os prazos de entrega acordados, embora tal cumprimento esteja sujeito aos casos em que esta aguarda comunicações / material por parte do Cliente. Caso não tenha sido estabelecido nenhum prazo, a tarefa deve ser realizada a um ritmo que seja considerado razoável, atendendo ao âmbito da mesma.

    3.2 Para produtos em que o serviço deve ser entregue dentro de um determinado período de tempo, p. ex. dentro de 30 minutos, a contagem do tempo tem início apenas no momento em que a EasyTranslate recebe o documento no formato correto e final.

    3.3 Se a EasyTranslate se atrasar na sua entrega ao Cliente, isso não dá ao Cliente o direito de cancelar a transação, até que seja enviada uma solicitação por escrito à EasyTranslate para que corrija o problema. Depois disso, a EasyTranslate disporá de um tempo razoável para prestar o serviço, conforme combinado.

    1. Alterações ou cancelamento

    4.1 Se o Cliente fizer alterações ou solicitar adições a uma tarefa, após a celebração de um contrato, e se essas alterações e/ou adições não se circunscreverem a um âmbito limitado, a EasyTranslate reserva-se o direito de alterar o prazo de entrega e/ou os honorários, em função da natureza alterada da tarefa. A EasyTranslate decidirá unilateralmente se uma alteração e/ou adição se circunscrevem ou não a um âmbito limitado. Antes de iniciar a tarefa alterada, a EasyTranslate deverá obter a confirmação do Cliente relativamente às cláusulas alteradas.

    4.2 Se o Cliente cancelar uma tarefa após a celebração do contrato, este pagará a totalidade dos honorários acordados, salvo acordo em contrário com a EasyTranslate. A EasyTranslate entregará todo o trabalho já realizado ao Cliente.

    1. Desempenho de tarefas e confidencialidade

     5.1 Em conexão com as tarefas de tradução, o Cliente é obrigado a fornecer todas as informações necessárias e relevantes à EasyTranslate, relativamente ao texto a ser traduzido, incluindo qualquer terminologia específica a ser usada. O Cliente é totalmente responsável pela apresentação completa e pela descrição suficientemente rigorosa da tarefa à EasyTranslate.

    5.2 A EasyTranslate tem o direito de usar subcontratantes para o desempenho de uma tarefa, embora seja responsável perante o Cliente pelo trabalho do subcontratante, de igual modo que o é por tarefas executadas pela própria EasyTranslate.

    5.3 Se a EasyTranslate se atrasar na sua entrega ao Cliente, isso não dá ao Cliente o direito de cancelar a transação, até que seja enviada uma solicitação por escrito à EasyTranslate para que corrija o problema em causa. Depois de receber a solicitação, a EasyTranslate disporá de um tempo razoável para prestar o serviço, conforme combinado.

    5.4 A EasyTranslate trata todas as informações e tarefas recebidas do Cliente como confidenciais e impõe aos seus subcontratantes a mesma obrigação de confidencialidade.

    5.5 O Cliente reconhece e concorda que (i) as informações confidenciais da EasyTranslate divulgadas ao Cliente em causa, aquando da entrega de um produto ou serviço, devem ser consideradas como propriedade da EasyTranslate e (ii) manterá essas informações confidenciais e não as divulgará a terceiros, exceto na medida em que tenham de ser divulgadas ao abrigo da lei aplicável, desde que o Cliente em causa (a) informe, na medida do possível, a EasyTranslate, por escrito, sobre as informações a serem divulgadas e as circunstâncias pelas quais a divulgação é supostamente necessária, o mais cedo possível, antes que tal divulgação seja feita, e (b) tome todas as precauções razoáveis para evitar e limitar a divulgação.

    5.6 A EasyTranslate tem o direito de, lealmente e como parte das suas atividades gerais de marketing (p. ex., através do seu logótipo etc.), referir o Cliente como um cliente seu, bem como de usar a entrega para fins de marketing, sem pagar nenhuma taxa ao Cliente.

    1. Honorários e pagamento

    6.1 Os honorários da EasyTranslate relativos a uma tarefa serão comunicados ao Cliente antes do início da mesma.

    6.2 Os preços indicados são sem IVA, a menos que expressamente indicado de outra forma.

    6.3 A Easytranslate dá um prazo de pagamento padrão de catorze dias nas faturas de todos os clientes. Se o pagamento da fatura não for recebido em ou antes da data limite indicada na fatura, o cliente é responsável por pagar taxas e juros, conforme emitido pela empresa de cobrança externa da Easytranslate, Hokas Credit Management. Assim que as taxas e juros forem emitidos pela Hokas, o cliente é obrigado a pagar estas taxas à Easytranslate, pois estas taxas estão a ser cobradas à Easytranslate pela Hokas e não é possível estorná-las.

    6.4 O Cliente não tem direito a utilizar qualquer entrega, até que o pagamento tenha sido efetuado na íntegra.

    6.5 A EasyTranslate tem o direito de cancelar todo o trabalho do Cliente, se este não realizar o pagamento a tempo.

    1. Reclamações

    7.1 Caso não esteja satisfeito com um serviço fornecido pela EasyTranslate, o Cliente deverá enviar uma reclamação por escrito à EasyTranslate, no prazo de 10 dias a contar a partir da receção do serviço. A reclamação deverá conter uma explicação detalhada dos motivos do descontentamento. Se o Cliente não tiver enviado uma reclamação à EasyTranslate dentro do prazo estabelecido, o serviço é considerado aprovado por ele, perdendo este qualquer recurso relativamente a eventuais faltas.

    7.2 Caso considere que uma reclamação é justificada, a EasyTranslate remediá-la-á, na medida do possível, e alterará o serviço fornecido.

    7.3 A EasyTranslate tem sempre direito a correção (em dinamarquês o termo é «afhjælpning”») e/ou substituição. Após a correção e/ou substituição adequadas, o Cliente não pode reivindicar outras medidas de correção por motivo de incumprimento. A redução proporcional dos preços só é concedida em caso de defeitos materiais que a EasyTranslate tenha optado por não corrigir e/ou substituir.

    7.4 A apresentação de uma reclamação não deve, em nenhuma circunstância, isentar o Cliente da sua obrigação de pagamento.

    1. Responsabilidade por danos e indemnização

    8.1 A EasyTranslate não assume qualquer responsabilidade por danos ou perdas financeiras, incluindo, nomeadamente, prejuízo de exploração, perda de lucros, perda de dados, perda de material ou qualquer outro prejuízo financeiro indireto, sofrido como consequência da utilização de produtos ou serviços da EasyTranslate.

    8.2 A EasyTranslate não se responsabiliza por qualquer perda sofrida pelo Cliente, como resultado direto ou indireto do facto de a EasyTranslate estar impedida de cumprir as suas obrigações, ou atrasada no seu cumprimento, devido a condições que escapam ao seu controlo.

    8.3 O Cliente assumirá todos os riscos ao utilizar o texto traduzido pela EasyTranslate, incluindo danos pessoais e financeiros. Espera-se que o Cliente verifique a exatidão dos serviços prestados pela EasyTranslate, especialmente quando estes podem ser de importância decisiva, como números ou informações médicas. Assim, o Cliente não pode responsabilizar a EasyTranslate por perdas ou danos causados pela utilização de documentos ou informações do Cliente, que a EasyTranslate possa ter fornecido.

    8.4 As obrigações da EasyTranslate nos termos deste contrato serão dispensadas em caso de força maior, ou seja, condições que escapam ao controlo de uma das Partes, incluindo greve, conflito laboral, defeito ou atraso na entrega de subfornecedores ou consultores externos, incêndio, danos causados por água e desastres naturais, que a EasyTranslate não poderia ter tido em conta aquando da celebração do contrato.

    8.5 No caso de a entrega da EasyTranslate violar o direito de terceiros, esta tem o direito de (i) procurar adquirir do Cliente o direito de fazer a entrega conforme previsto, (ii) terminar a violação, alterando ou substituindo a entrega em causa ou (iii) rescindir o contrato, contra reembolso da remuneração recebida.

    8.6 Se o Cliente for notificado e/ou tiver intentado uma ação por violação de direitos de terceiros, ele é obrigado a notificar a EasyTranslate por escrito.

    8.7 O Cliente deverá indemnizar a EasyTranslate por qualquer reclamação por danos causados, apresentada por terceiros, como resultado do desempenho de uma tarefa pela EasyTranslate para o Cliente.

    8.8 Em todo o caso, a responsabilidade total da EasyTranslate limita-se ao valor que lhe tenha sido pago pelo Cliente e está sujeita ao envio por este de uma reivindicação por escrito, no prazo de 3 meses após a entrega feita pela EasyTranslate.

    1. Rescisão

    9.1 Se uma das partes violar materialmente as suas obrigações, a outra parte poderá rescindir o contrato, assim que tiver informado a outra parte por escrito, com 10 dias de antecedência, e a violação, não obstante, não tiver sido resolvida.

    1. Direitos de propriedade intelectual

    10.1 Todos os direitos de propriedade intelectual associados aos serviços da EasyTranslate, incluindo software, sigilo comercial e know-how, lhe pertencem com todos os direitos reservados.

    10.2 Os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual da EasyTranslate relativos ao serviço por ela fornecido, incluindo, designadamente, o conceito desenvolvido, esboços, layout, sugestões de texto e textos, independentemente da técnica usada para desenvolver tais direitos e independentemente do modo como tais direitos são armazenados, pertencem à EasyTranslate até à receção do pagamento na íntegra.

    10.3 O Cliente concorda que nenhuma informação confidencial, privada ou sigilosa, fornecida pela EasyTranslate, infringe ou entra em conflito com os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Além disso, o Cliente também concorda em indemnizar a EasyTranslate, por qualquer responsabilidade que esta possa incorrer em conexão com eventuais reclamações feitas contra ela, com base numa alegação de que as informações fornecidas pelo Cliente à EasyTranslate violam direitos de propriedade intelectual, ou outros direitos de propriedade de terceiros.

    1. Dados pessoais

    11.1 Para prestar e melhorar os seus serviços, a EasyTranslate recolhe determinados dados sobre o Cliente. A EasyTranslate deve cumprir sempre as leis relativas à privacidade e à proteção de dados, aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sobre o Cliente. Para efeitos da presente disposição, os termos «dados pessoais» têm o mesmo significado que os termos correspondentes, empregues no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

    11.2 O Cliente pode, a qualquer momento, contactar a EasyTranslate (Responsável pela proteção de dados (DPO, Data Protection Officer) Morten Sørdahl, através do email gdpr@easytranslate.com) e solicitar informações sobre os dados recolhidos e armazenados pela EasyTranslate. Em determinadas circunstâncias, o Cliente também pode corrigir ou apagar dados no seu perfil.

    11.3 O Cliente reconhece e concorda que, em determinadas circunstâncias, a EasyTranslate pode ser obrigada a divulgar informações pessoais a terceiros, por exemplo para cumprimento de leis aplicáveis ou para proteção e defesa dos direitos de propriedade da EasyTranslate, desde que tais terceiros que receberem as informações estiverem vinculados por sigilo profissional.

    11.4 Todas as informações referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo os direitos do Cliente, estão descritas detalhadamente na nossa Política de Privacidade, que se encontra no nosso site www.easytranslate.com.

    1. Alterações

    12.1 A EasyTranslate reserva-se o direito de, a qualquer momento, fazer alterações às Cláusulas. Qualquer contrato entre o Cliente e a EasyTranslate estará sujeito às Cláusulas, no momento da celebração do mesmo.

    12.2 A versão mais recente das Cláusulas e condições gerais está sempre disponível em www.EasyTranslate.com.

    1. Direito aplicável e local

    13.1 Qualquer litígio entre o Cliente e a EasyTranslate será dirimido pelo Tribunal da Cidade de Copenhaga, ao abrigo da lei dinamarquesa.